Termos de Serviço

Última atualização: 5 de setembro de 2026 · Vigência: 5 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma SNELL PRO, operada por SNELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 42.055.425/0001-48 ("SNELL", "nós"). Ao criar uma conta ou usar qualquer módulo do SNELL PRO, você ("cliente", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que integra este documento por referência. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é o SNELL PRO

O SNELL PRO é uma plataforma modular de produtos digitais para profissionais e empresas do ramo fitness. Cada capacidade da plataforma é entregue como um módulo independente, com seu próprio conjunto de funcionalidades, plano comercial, período gratuito e/ou cupons quando aplicável. O primeiro módulo disponível é o Conversão: um assistente comercial que responde, qualifica e faz follow-up de leads em canais de mensagens (hoje, WhatsApp via Meta Cloud API). Novos módulos podem ser adicionados à plataforma no futuro (ex.: afiliados, personalização de uniformes), cada um com seus próprios termos comerciais complementares, quando aplicável. A SNELL pode, a seu critério e a qualquer momento, criar, alterar, aprimorar, limitar ou descontinuar funcionalidades e módulos, mediante aviso razoável quando a mudança afetar materialmente um módulo já contratado.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter capacidade civil e, quando aplicável, representar validamente a empresa em nome da qual está criando a conta.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Cada conta e os dados nela contidos são isolados logicamente de outras contas (arquitetura multi-tenant).

4. Uso do canal WhatsApp e consentimento dos seus contatos

O módulo Conversão permite conectar um número de WhatsApp Business (via Meta Cloud API) para conversar com seus leads, clientes e pacientes. Ao usar esse módulo, você declara e garante que:

• Possui uma relação comercial legítima com os contatos que serão abordados e obteve, você mesmo, o consentimento necessário para contatá-los pelo canal escolhido, conforme a LGPD e as políticas da Meta/WhatsApp Business Platform;
• Não usará o módulo para enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes, conteúdo enganoso ou qualquer prática vedada pela Política Comercial do WhatsApp e pelos Termos de Plataforma da Meta;
• É o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da sua conta, incluindo respostas geradas automaticamente por Inteligência Artificial que você mantiver ativa;
• Reconhece que o funcionamento do canal depende da disponibilidade e das regras da Meta Platforms, Inc., fora do nosso controle direto.

Podemos suspender ou limitar, imediatamente e sem aviso prévio quando houver risco iminente (ex.: indícios de spam, fraude, violação da política da Meta ou risco à reputação/à infraestrutura compartilhada), o acesso ao módulo Conversão caso identifiquemos uso em desacordo com este item, com a política da Meta ou com a legislação aplicável, para proteger a integridade da plataforma e de outros clientes. Nos demais casos, buscaremos notificar você previamente sempre que razoável.

5. Planos, cobrança e cupons

• Cada módulo pode ter plano(s) próprio(s), com preço, periodicidade, limites de uso e período de teste/gratuito, informados na plataforma no momento da contratação.
• A SNELL pode alterar preços, periodicidade e condições de planos a qualquer momento; alterações se aplicam a partir do próximo ciclo de cobrança, mediante aviso razoável, e não afetam valores já pagos.
• Cupons de desconto ou desbloqueio, quando emitidos, seguem as condições descritas em cada oferta, podem ter validade, uso único ou restrições específicas, e podem ser modificados, revogados ou descontinuados pela SNELL a qualquer momento, sem gerar direito adquirido a cupons futuros.
• O não pagamento de valores devidos pode resultar em suspensão ou limitação do acesso ao módulo correspondente, após aviso prévio quando aplicável.
• Valores já pagos não são reembolsáveis, exceto quando expressamente exigido por lei ou previsto na oferta contratada.
• Você pode cancelar um módulo a qualquer momento pelo painel ou pelo contato de suporte; os efeitos do cancelamento seguem as condições do plano vigente (ex.: fim do período já pago, sem reembolso proporcional).

6. Uso aceitável

Ao usar o SNELL PRO, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras contas/tenants, realizar engenharia reversa, testes de invasão não autorizados ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• Enviar, através de qualquer módulo, conteúdo discriminatório, difamatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole a Política Comercial do WhatsApp/Meta;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito da SNELL.

Para viabilizar a segurança, a integridade e a conformidade da plataforma (incluindo com as políticas da Meta/WhatsApp), a SNELL pode monitorar indicadores de uso e metadados de forma automatizada, e adotar as medidas necessárias descritas nestes Termos em caso de violação.

7. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

Módulos como o Conversão podem usar Inteligência Artificial para sugerir ou enviar respostas automáticas com base nas configurações definidas por você. Você entende e concorda que:

• Respostas de IA podem conter erros, imprecisões ou não refletir perfeitamente sua intenção comercial;
• Você é responsável por revisar e ajustar as configurações do módulo, e por qualquer decisão comercial tomada com base nas sugestões da IA;
• A SNELL não garante resultados comerciais específicos (ex.: taxa de conversão) decorrentes do uso da IA.

8. Propriedade intelectual

A marca SNELL, o nome SNELL PRO, o software, o design da plataforma e demais ativos de propriedade intelectual relacionados pertencem à SNELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos, enquanto sua conta estiver ativa. Os dados e conteúdos que você insere na plataforma (ex.: configurações, mensagens, catálogo de planos) continuam sendo seus; a SNELL os trata apenas para operar o serviço, nos termos da Política de Privacidade. Caso você envie sugestões, ideias ou feedback sobre a plataforma, a SNELL poderá utilizá-los livremente para melhorar seus produtos, sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

9. Disponibilidade do serviço e isenção de garantias

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade" ("as is" / "as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, ausência de erros, ou operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência, com aviso prévio quando possível. A disponibilidade de módulos que dependem de integrações de terceiros (ex.: WhatsApp Business Platform da Meta, provedores de Inteligência Artificial, infraestrutura em nuvem) também depende da disponibilidade desses provedores, fora do nosso controle, e a SNELL não garante resultado, disponibilidade ou desempenho específico decorrente dessas integrações.

10. Integrações com terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros, incluindo, sem limitação: Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform / Cloud API), provedores de Inteligência Artificial (ex.: Google Gemini), provedores de infraestrutura e banco de dados, e processadores de pagamento. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas de cada provedor. A SNELL não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política ou descontinuação de recursos por parte desses provedores terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

Você é um profissional ou empresa contratando a plataforma para uso em sua atividade comercial, e não como consumidor final dos produtos/serviços que oferece aos seus próprios leads, clientes e pacientes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SNELL não será responsável, em nenhuma hipótese, por: (i) danos indiretos, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de clientes, de receita, de dados ou de oportunidades de negócio; (ii) decisões comerciais tomadas por você com base em sugestões geradas por Inteligência Artificial; (iii) indisponibilidade, alteração de política, suspensão ou descontinuação de recursos por provedores terceiros (ex.: Meta/WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura em nuvem); ou (iv) uso indevido do canal, da conta ou das credenciais por você ou por terceiros com acesso autorizado ou não autorizado à sua conta. Em qualquer caso, a responsabilidade total e agregada da SNELL perante você, decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, fica limitada ao menor valor entre: (a) o total pago por você no módulo correspondente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador; ou (b) R$ 1.000,00 (mil reais), caso não tenha havido pagamento no período.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a SNELL, seus sócios, administradores e colaboradores isentos de qualquer reclamação, dano, multa, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: do uso indevido da plataforma por você; da violação destes Termos ou de qualquer lei/política de terceiro aplicável (incluindo a política da Meta/WhatsApp); ou de reclamações de terceiros — incluindo seus próprios leads/contatos, funcionários ou parceiros — relacionadas ao conteúdo enviado, aos serviços prestados por você, ou à ausência de consentimento válido para contato via WhatsApp.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais termos comerciais específicos de cada módulo, constituem o entendimento integral entre você e a SNELL sobre o objeto aqui tratado, substituindo entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo assunto.
• Força maior: a SNELL não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento destes Termos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável (ex.: falhas de provedores terceiros, indisponibilidade de internet, atos governamentais, casos fortuitos).
• Cessão: você não pode ceder ou transferir seus direitos/obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da SNELL. A SNELL pode ceder este contrato, total ou parcialmente, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso a você.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância da SNELL quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, total ou parcialmente e a nosso critério razoável, em caso de violação destes Termos, uso indevido do canal de mensagens, inadimplência, risco à segurança/integridade da plataforma, ou por determinação legal/da Meta relacionada ao uso do WhatsApp Business Platform — sem que isso gere direito a reembolso dos valores já pagos, salvo quando exigido por lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo contato de suporte, sujeito às condições de cobrança vigentes (seção 5). Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento (ex.: propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, disposições gerais) permanecem válidas.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento e a nosso critério, para refletir mudanças na plataforma, em módulos ou em exigências legais/dos provedores integrados (ex.: Meta). A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Sempre que possível, comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso no painel; o uso continuado da plataforma após a vigência da alteração implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde com uma alteração relevante, sua única alternativa é encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da SNELL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário que garanta foro diverso ao consumidor.